Considerando que o Despacho nº 1172/2021 de 29 de janeiro, no seu ponto 4., determina que a Titular fica obrigada a celebrar novos contratos com os restantes intervenientes do SIGOU, nomeadamente os Operadores de gestão de resíduos que integrem a rede da Titular, desenvolveu a Sogilub os seguintes Procedimentos de Consulta a Mercado:
1. PCM Continente – para contratualização de Operadores de Gestão de Resíduos no Continente para as operações de Operadores de Recolha e Armazenamento Intermédio (ORAI), Operadores de Pré-tratamento (OPT) ou Operadores de Recolha Controlo Analítico e Pré-tratamento (ORCAPT) que integra as duas anteriores.
2. PCM Açores – para a contratualização de um ORAI na Região Autónoma (RA) dos Açores e expedição para o Continente.
3. PCM Madeira – para a contratualização de um ORAI na Região Autónoma (RA) da Madeira e expedição para o Continente.
4. PCM Destinos Finais – para a contratualização de Operadores de Gestão de Resíduos de destino final (DF) para óleos usados pré-tratados com destino a Regeneração e Reciclagem.
Os acima citados PCM´s foram devidamente publicitados e deles resultou o seguinte:
1. PCM Continente
Publicado no dia 05 de Março de 2021, teve um único proponente, sob a forma de consórcio constituído, o qual engloba 7 empresas – Carmona, S.A.; Correia&Correia Lda.; EGEO S.A.; ABIAM Lda.; Palmiresíduos Lda.; Safetykleen S.A. e SISAV S.A..
Foi feita a admissão legal do proponente por entidades independentes e qualificadas – Deloitte e SGS – através da verificação do cumprimento dos requisitos legais definidos pela APA e pela DGAE. Foi igualmente feita a verificação de que a proposta apresentada respeitava a tramitação do PCM que continha os elementos essenciais.
A Deloitte e a SGS procederam depois à aferição dos níveis de qualidade técnica e de eficiência da proposta, tendo em conta a avaliação dos requisitos legais APA/DGAE, bem como dos indicadores de adequabilidade da capacidade logística e operacional. Foram igualmente avaliadas as condições comerciais apresentadas (preço), assim como os demais elementos relevantes. Das verificações atrás mencionadas, resultou um relatório, que permitiu à proponente avançar para a fase seguinte do procedimento.
O procedimento concluiu-se com a negociação entre o proponente e a Sogilub no dia 01-06-2021.
2. PCM Açores
Publicado no dia 29 de Março de 2021, teve um único proponente, um consórcio externo composto por duas empresas pertencentes ao mesmo grupo – Varela & Cª, Lda. e Bencom S.A..
Uma entidade independente e qualificada – SGS – procedeu à aferição dos níveis de qualidade técnica e de eficiência da proposta, com recurso à análise da documentação enviada. Foram tidas ainda em consideração as condições logísticas e operacionais, assim como os demais elementos relevantes. Daqui resultou a elaboração de uma informação final pela SGS, que permitiu à proponente avançar para a fase seguinte do procedimento.
O procedimento concluiu-se com a negociação entre o proponente e a Sogilub no dia 01-06-2021.
3. PCM Madeira
Publicado no dia 29 de Março de 2021, teve um único proponente, um agrupamento composto por duas empresas – Apicius -Reciclagem de Resíduos, Lda. e Varela & Cª, Lda..
Uma entidade independente e qualificada – SGS – procedeu à verificação do cumprimento dos requisitos legais definidos pela APA e pela DGAE e se a proposta apresentada respeitava a tramitação do PCM e continha os elementos essenciais.
Uma entidade independente e qualificada – SGS – procedeu à aferição dos níveis de qualidade técnica e de eficiência da proposta, com recurso à análise da documentação enviada. Foram tidas ainda em consideração as condições logísticas e operacionais, assim como os demais elementos relevantes. Daqui resultou a elaboração de uma informação final pela SGS, que permitiu à proponente avançar para a fase seguinte do procedimento.
O procedimento concluiu-se com a negociação entre o proponente e a Sogilub no dia 01-06-2021.
4. PCM Destinos Finais
Publicado no dia 22 de março de 2021, teve um total de 3 proponentes:
- Argex – Destino final Reciclagem
- Enviroil – Destino final Regeneração e Reciclagem
- Sertego – Destino final Regeneração (em Espanha)
Uma entidade independente e qualificada – SGS – foi responsável pela operacionalização e gestão das fases referentes à verificação dos critérios e admissão de proponentes e à aferição dos níveis de qualidade técnica e de eficiência das Propostas, bem como, a validação dos resultados obtidos.
No que diz respeito aos critérios de admissibilidade e qualificação dos proponentes para a regeneração, foi aplicada a Matriz para Qualificação de Destinos para Regeneração de Óleos Usados, aprovada pela APA em 17-12-2014 e revista e actualizada em março de 2021, seguindo-se para a reciclagem os mesmos critérios.
Das validações acima resultou que os proponentes seleccionados para a fase de negociação e celebração contratual seriam a Argex e Enviroil (para reciclagem e regeneração).
O procedimento concluiu-se com a negociação entre os proponentes e a Sogilub no dia 01-06-2021. Não houve fase negocial com a Sertego uma vez que o preço proposto foi cerca de 28% inferior ao menor preço apresentado pelo proponente em território nacional.