De acordo com informação disponibilizada pela APA, foi concedida uma prorrogação, até ao próximo dia 30 de abril de 2025, ao prazo para submissão das declarações no que se refere ao Registo de Produtores/Embaladores na plataforma SILiAmb. Assim, tanto a Declaração de Correção de 2024 como a Declaração de Estimativa de 2025 podem ser submetidas até 30 de abril de 2025.
Mais se informa que a presente comunicação apenas se refere ao módulo de Registo de Produtores/Embaladores, não tendo qualquer impacto nas demais obrigações de reporte que se encontram a decorrer na plataforma SILiAmb.
Qualquer questão deverá ser remetida através de mensagem via plataforma SILiAmb, selecionando ‘Resíduos’ e indicando no assunto ‘Registo de Produtores’, ou, em alternativa, através da linha de apoio 21 030 21 01.
