O Relatório do Estado do Ambiente é uma publicação periódica que compila de forma sucinta os dados relativos à posição de Portugal face aos compromissos e metas assumidos em matéria de ambiente e desenvolvimento sustentável, identificando não só os progressos alcançados, como também os principais constrangimentos identificados.
O Relatório de Estado do Ambiente 2017 (REA 2017) começa por definir o enquadramento socioeconómico nacional, seguindo-se a actualização dos cenários macroeconómicos, dois cenários contrastados (Alto e Baixo) de possível evolução da economia portuguesa no horizonte 2050, bem como de dois cenários internacionais (Alto e Baixo) para o PIB mundial e para o PIB da União Europeia.
Merecem ainda destaque as várias estratégias e planos lançados pelo Governo Português em 2017 no âmbito da gestão ambiental sustentável, de entre as quais se destacam a Aprovação da 1ª Estratégia Nacional para a Educação Ambiental, o Roteiro para a Neutralidade Carbónica, a aprovação do Plano de Acção para a Economia Circular em Portugal e por fim a alteração do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território.
São ainda incluídas na sua estrutura, 41 fichas temáticas de indicadores, organizadas em oito domínios ambientais: Economia e Ambiente, Energia e Clima, Transportes, Ar e Ruído, Água, Solo e Biodiversidade, Resíduos e Riscos Ambientais, ilustradas por oito infografias que sumarizam e permitem a análise da evolução dos indicadores considerados.
De entre os domínios considerados, importa destacar alguns factos evidenciados no REA 2017, nomeadamente os referentes à gestão de fluxos específicos de resíduos e Energia por serem os sectores que se relacionam mais directamente com a Sogilub, uma vez que o óleo usado é um fluxo específico de resíduos gerados maioritariamente no decorrer das actividades dos sectores da Indústria, Transportes e Energia.
Seguem abaixo os destaques considerados relevantes:
- As taxas de reciclagem de fluxos específicos de resíduos, nos quais se incluem os óleos lubrificantes usados, obtidas em 2016, garantiram o cumprimento das metas globais definidas na legislação, excepto para os veículos em fim de vida, cujo valor se estimou ter ficado 1% abaixo da meta estabelecida para 2015 (85%);
- Considerando a produção de resíduos perigosos, esta aumentou 15% em 2015, contrariando a tendência decrescente verificada entre 2011 e 2014, tendo sido produzidas cerca de 531 mil toneladas. A proveniência destes resíduos teve maioritariamente origem em actividades de recolha, tratamento e eliminação de resíduos (38,2%), seguindo-se comércio e serviços (14,9%) e indústria metalúrgica de base e produtos metálicos (12,3%);
- Em 2016, o total dos rendimentos provenientes do ecovalor foi cerca de 84 milhões de euros, uma redução de 17% face ao ano anterior. Por outro lado, nesse ano a quantidade de produtos colocada no mercado aumentou, atingindo os 1,6 milhões de toneladas (mais 5,7% face a 2015);
- Os produtores/importadores pagaram, em média, no ano de 2016, cerca de 52€ por tonelada de produto colocado no mercado, o valor mais baixo desde 2010. Os valores mais afastados da média dizem respeito ao fluxo dos pneus usados (142€/t) e dos veículos em fim de vida (1€/t);
- No âmbito dos Resíduos em Portugal continental foram produzidas 4,64 milhões de toneladas em 2016, um valor 2,6% acima do valor observado em 2015, correspondendo de forma unitária a uma produção diária de 1,29 kg por habitante;
- A taxa de preparação para reutilização e reciclagem de resíduos urbanos foi de 38%, mantendo a tendência crescente verificada na última década. Pelo contrário e verificando-se uma tendência de redução anual desde 2010, a taxa de deposição em aterro de resíduos urbanos biodegradáveis em 2016 foi de 41%.
- No âmbito das Energias Renováveis os resultados revelaram-se bastante positivos, tendo Portugal obtido uma taxa de 62% de produção de energia eléctrica a partir de fontes renováveis em 2016, acompanhando também a tendência crescente verificada ao longo dos anos;
- Estimou-se que em 2015, 68,9 milhões de toneladas de CO2 equivalente de Gases com Efeito de Estufa foram emitidas para a atmosfera, tendo sido o sector da energia aquele que mais contribuiu (70%), para este total em 2017, nomeadamente através dos subsectores de produção e transformação de energia com 27% e 24% de contribuição respectivamente;
- O sector dos Transportes representou 36,5% do consumo total de energia primária em 2015. Foi também identificado que 89,4% dos portugueses se deslocam através de veículo individual representando esta contribuição um peso significativo.
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