Com a publicação do Despacho n.º 1172/2021, de 29 de janeiro, que concede nova Licença à SOGILUB para a gestão de um Sistema Integrado de Gestão de Óleos Usados (SIGOU), foram revistos o Guia de Procedimentos para Produtores de Óleos Novos e o Manual de Boas Práticas para Produtores de Óleos Usados, que poderá consultar aqui:
Adicionalmente, foi elaborado um documento que reúne de forma simplificada as obrigações legais a que estão sujeitos estes intervenientes no SIGOU. Poderá aceder a esses documentos aqui:
Relembramos que a versão mais actualizada destes documentos será sempre a que está publicada no nosso site.