A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) prorrogou o prazo para submissão das declarações no Registo de Produtores/Embaladores, até 30 de abril de 2022.
Assim, os produtores/embaladores devem submeter as declarações, no SILiAmb, até 30 de abril de 2022:
– Declaração Produtor Correção 2021 para produtores/embaladores que colocaram produtos no mercado em 2021;
– Declaração Produtor Estimativa 2022 para produtores/embaladores que coloquem produtos no mercado em 2022.
Os representantes autorizados de produtores com NIF estrangeiro, devem submeter as declarações até 30 de abril de 2022:
– Declaração RA Correção 2021;
– Declaração RA Estimativa 2021.
Para mais informações consultar os documentos de apoio disponíveis em Documentos disponíveis | Apoio SILiAmb (apambiente.pt)