Decorre, até ao próximo dia 31 de Março, o período para submissão do Mapa Integrado de Registo de Resíduos (MIRR)…
(notícia com conteúdo desactualizado. Para informação mais recente, clique aqui) Foi publicado o Despacho n.º 15041/2016, de 13 de Dezembro,…
Foi assinado, na passada semana, pelos Senhores Secretário de Estado Adjunto e do Comércio e Secretário de Estado do Ambiente,…
SOGILUB – FAQS
O que é a Sogilub?
A SOGILUB – Sociedade de Gestão Integrada de Óleos Lubrificantes Usados, Lda., é uma sociedade por quotas, sem fins lucrativos, com um capital social de 50.000€ distribuído pelas sócias EPCOL (51%), UNIOIL (30%) e ACAP (19%). É a entidade gestora do Sistema Integrado de Gestão de Óleos Usados (SIGOU), tendo sido licenciada pela primeira vez em 2005, e tendo actualmente o Despacho n.º 1172/2021, de 29 de Janeiro, que se constitui como a nova Licença, válida até 31 de Dezembro de 2025 e que abrange o território de Portugal Continental sem prejuízo da obrigatoriedade da SOGILUB assegurar a sua actividade nas Regiões Autónomas.
A Licença implica a celebração de contratos/acordos/protocolos com os restantes intervenientes do SIGOU, designadamente:
• PRON – Produtores de óleos novos
• PROU – Produtores de óleos usados
• OGR – Operadores de gestão de óleos usados
Licença Sogilub?
Poderá consultar a licença no nosso portal em www.ecolub.pt, no menu “Legislação”, Despacho n.º 1172/2021, de 29 de janeiro (2.ª série).
O que é o SIGOU (Sistema Integrado de Gestão de Óleos Usados)?
O Sistema Integrado de Gestão de Óleos Usados (SIGOU) é o sistema através do qual é transferida a responsabilidade pela gestão de óleos usados dos produtores de óleos novos para uma entidade gestora devidamente licenciada e de acordo com o princípio da responsabilidade alargada do produtor.
A transferência de responsabilidade de cada produtor de óleos novos para a entidade gestora é objeto de contrato escrito, com a duração mínima de cinco anos.
Este sistema é gerido pela Sociedade de Gestão Integrada de Óleos Lubrificantes Usados (Sogilub) e o seu financiamento é assegurado pelos produtores de óleos novos, através do pagamento de uma prestação financeira.
Quais os destinos finais dos óleos usados?
Os Destinos Finais são:
Regeneração: consiste na sua re-refinação com vista à produção de óleos base destinados ao fabrico de novos lubrificantes.
Reciclagem: consiste na sua valorização e reaproveitamento como matéria-prima para outros produtos.
Valorização energética: consiste na sua utilização como meio de produção de energia (descontinuado desde 2008).
Produtores de Óleos Usados – FAQs
Os óleos usados são resíduos perigosos?
Sim. Os óleos, após a sua utilização, são classificados como resíduos perigosos. Este resíduo é inflamável e pode estar contaminado com metais pesados (como cádmio, crómio e chumbo) resultantes do processo de utilização a que esteve sujeito, daí ser considerado como “resíduo perigoso”.
O que é um Ponto de Recepção?
Local onde os produtores particulares de óleos usados podem entregar os seus óleos lubrificantes usados. Consulte aqui qual o Ponto de Recepção mais próximo da sua área.
O que fazer para solicitar a recolha de óleo usado?
Para solicitar a recolha de óleo usado, deve contactar directamente o Operador de Gestão de Resíduos autorizado pela Sogilub e que cobre a sua área geográfica. Os contactos estão no site www.ecolub.pt e na “Informação: Recolha de Óleos Usados”.
Pode também contactar a Sogilub para obter o n.º de telefone do Operador, através do telefone 808 20 30 40 ou para o email: geral@ecolub.pt
Qual o custo da recolha?
A recolha do óleo lubrificante usado é efectuada gratuitamente.
Produtores de Óleos Novos – FAQs
Quem são os Produtores de Óleos Novos?
O PrON – Produtor de óleos novos – é a pessoa singular ou colectiva que, incorporando ou não óleos de base resultantes da regeneração:
i) Produz e coloca no mercado nacional óleos novos sob a sua própria marca;
ii) Revende no mercado nacional, sob a sua própria marca, óleos novos produzidos por outros fornecedores;
iii) Importa e coloca no mercado nacional óleos para venda ou consumo;
iv) Coloca no mercado nacional óleos novos ou equipamentos que o contenham com carácter profissional.
(Despacho 4383/2015, de 30 de Abril)
Como aderir?
Efectuar o registo no site https://produtores.sogilub.net:
– No e-mail indicado no registo, irá receber o login de acesso
– Aceda ao site https://produtores.sogilub.net, introduza o login e de seguida, clique no botão “Validar”
– Preencha as declarações de vendas correspondentes aos anos em que efectuou importações
– O preenchimento destas declarações só é válido após “Gravar” e “Fechar”
– As empresas que comercializam óleos/veículos ou equipamentos preenchem 2 declarações (uma declaração de óleos e outra de veículos/ equipamentos)
Quais são as responsabilidades dos produtores de óleos novos na gestão de óleos usados?
Os produtores de óleos novos são responsáveis pelo circuito de gestão dos óleos usados. Para este efeito, os produtores de óleos novos ficam obrigados a submeter a gestão dos óleos usados a um sistema integrado ou a um sistema individual e apenas poderão ser colocados no mercado nacional e comercializados os óleos novos cujos produtores tenham adotado um dos dois sistemas.
Caso seja Produtor de Óleos Novos, deverá fazer contrato com a entidade gestora. Ao aderir à Sogilub irá reportar a quantidade de óleo introduzida no mercado nacional.
Sendo considerado produtor, como devo proceder?
Deverá celebrar um contrato com a Sogilub. Aceda aqui para mais informações. Quaisquer dúvidas ligue para o 808 20 30 40.
Produtor Particular – FAQs
Onde devo entregar o óleo usado?
O Óleo Usado deve ser correctamente encaminhado para o Ponto de Recepção. Consulte aqui qual o Ponto de Recepção mais próximo da sua área.
