Por Despacho Conjunto 4383/2015, dos Ministérios da Economia e do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e da Economia e do Ambiente, publicado na segunda série do Diário da República em 30 de Abril de 2015, foi concedida nova Licença à SOGILUB – Sociedade de Gestão Integrada de Óleos Lubrificantes Usados, Lda, para a gestão de um Sistema Integrado de Gestão de Óleos Usados (SIGOU).
Este diploma, que se constitui como a Licença da SOGILUB, será válido até 31 de Dezembro de 2019 e abrangerá o território de Portugal Continental sem prejuízo da obrigatoriedade da SOGILUB assegurar a sua actividade nas Regiões Autónomas.