Normas técnicas para centros de recolha operados pelas entidades referidas no n.º 3
(Versão de 27-04-2022 disponível no site https://apambiente.pt/)
(Versão de 27-04-2022 disponível no site https://apambiente.pt/)
Concede à SOGILUB — Sociedade de Gestão Integrada de Óleos Lubrificantes Usados, Lda., licença para a gestão de um
Sistema Integrado de Gestão de Óleos Usados
Extensão da licença de actividade da Sogilub à Região Autónoma da Madeira
Prorrogação da extensão da licença de actividade da Sogilub à Região Autónoma dos Açores
Despacho n.º 2337/2015, de 15 de Outubro (prorrogado pelo despacho 538/2021)
Extensão da licença de actividade da Sogilub à Região Autónoma dos Açores
Actualização extraordinária da prestação financeira da SOGILUB
Estabelece o regime jurídico a que fica sujeita a gestão de fluxos específicos de resíduos, no qual se inclui os óleos e óleos usados.
Alteração do valor da prestação financeira
Aprovadas pela APA e pela DGAE no âmbito do Capítulo 6 do Despacho n.º 1172/2021, de 29 de Janeiro
Aprovados pela APA em 19-03-2018
Documento de referência, aprovado pela APA em 17-12-2014, para atribuição da avaliação quantitativa. Revista em Março de 2021.
Estabelece a lista de resíduos com potencial de reciclagem e ou valorização
Portaria n.º 1028/92, de 5 de Novembro
Estabelece as normas de segurança a serem observadas aquando o transporte de óleos usados.
Estabelece as normas de segurança a serem observadas aquando o transporte de óleos usados.
Cria a Guia Electrónica de Acompanhamento de Resíduos (e -GAR).
Altera o regime geral da gestão de resíduos e transpõe a Directiva n.º 2008/98/CE, relativa aos resíduos (republica o Decreto-lei 178/2006, de 5 de Setembro).
Altera a Portaria n.º 1408/2006, de 18 de Dezembro
Aprova o Regulamento de Funcionamento do Sistema Integrado de Registo Electrónico de Resíduos.