Os ministros do ambiente da União Europeia assinaram, no passado dia 23 de outubro, um acordo que compromete legalmente que o grupo atinja zero emissões líquidas em 2050. Esta decisão irá obrigar a uma restruturação significativa nos mais diversos setores económicos, desde os transportes até à indústria pesada, afigurando-se a necessidade de investimentos significativos, na ordem das centenas de biliões de euros por ano.
A meta foi bem aceite entre os Estados Membros, uma vez que nenhum estado se opôs e apenas a Bulgária se absteve da decisão. Este acordo fixa assim o compromisso de atingir zero emissões líquidas em 2050 na legislação europeia, conferindo à UE a “possibilidade legal de agir quando aqueles que fizerem promessas não as cumprirem”, como referiu Frans Timmermans, primeiro vice-presidente da Comissão Europeia.
Os ministros optaram por fazer deste objetivo uma meta a nível da União Europeia, permitido que alguns Estados Membros tenham emissões mais elevadas, desde que compensadas por outros países. Ainda assim, o Parlamento Europeu, que tem de aprovar a lei final, pretende torná-la vinculativa para cada país individualmente, ideia que é apoiada por vários Estados Membros como a Suécia, a Dinamarca e o Luxemburgo. Pascal Canfin, presidente do comité ambiental do Parlamento Europeu refere que espera “obter um acordo político antes de 12 de dezembro, que marca o 5º aniversário do Acordo de Paris”.
Apesar da meta ambiciosa traçada para 2050, os ministros consideram que a UE deve traçar ainda uma meta para o corte de emissões até 2040, no entanto deixaram o tópico mais sensível para os líderes europeus decidirem em dezembro: uma nova meta para o corte de emissões até 2030.
Em antecipação à reunião decorrida e à decisão dos ministros, o preço das licenças de emissões de carbono na UE, parte do sistema da União Europeia de Comércio de Emissões (EU ETS), subiram abruptamente (mais de 5%) na manhã de dia 23 de outubro. Com os novos objetivos mais restritos relativamente às emissões de carbono, é de esperar que haja uma diminuição na oferta de licenças de emissões.