Por Despacho Conjunto n.º 1172/2021 dos Ministérios da Economia e Transição Digital e Ambiente e Acção Climática, e dos Gabinetes do Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor e da Secretária de Estado do Ambiente, publicado na 2.ª série do Diário da República em 29 de Janeiro de 2021, foi concedida nova Licença à SOGILUB – Sociedade de Gestão Integrada de Óleos Lubrificantes Usados, Lda., para a gestão de um Sistema Integrado de Gestão de Óleos Usados (SIGOU).
Este diploma, que se constitui como a Licença da SOGILUB, é válido desde 01 de Janeiro de 2021 até 31 de Dezembro de 2025 e abrange todo o território nacional, sem prejuízo do exercício das competências de execução administrativa atribuídas aos órgãos de governo próprio das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.
Clique para consultar o Despacho n.º 1172/2021 – Diário da República n.º 20/2021, Série II de 2021-01-29