Foi aprovado na Resolução do Conselho de Ministros n.º 130/2019 o Programa de Acção para a Adaptação às Alterações Climáticas (P-3AC).
O P-3AC tem por finalidade materializar o segundo objectivo da ENAAC 2020 – implementar medidas de adaptação, em particular, identificando as intervenções físicas com impacto directo no território. Para este efeito, define as linhas de acção e as medidas prioritárias de adaptação, identificando as entidades envolvidas, os indicadores de acompanhamento e as potenciais fontes de financiamento. As linhas de acção para a redução dos principais impactos e vulnerabilidades do território identificadas no P-3AC, são focadas em: i) incêndios rurais; ii) ondas de calor; iii) seca e de escassez de água; iv) desertificação; v) temperaturas máximas; vi) intensidade de eventos de precipitação extrema; vii) nível das águas do mar; e viii) fenómenos extremos que provocam galgamento e erosão costeiros.
Este Programa constitui-se como um guia orientador com vista a mobilizar os instrumentos de financiamento existentes no actual quadro até 2020 e, até 2030, apoiar os exercícios de definição de políticas e instrumentos financeiros futuros para a sua concretização, em particular para apoio à definição do futuro quadro de financiamento comunitário. Desta forma, o Governo prevê uma despesa pública de 372 milhões de euros, até 2020, para concretizar medidas de adaptação às previstas. A maior parte deste valor destina-se às intervenções em terrenos agrícolas e florestais, para prevenir incêndios rurais, e à melhoria da gestão da água na agricultura, indústria e nas cidades.