Foi apresentado em Conselho de Ministros de Ambiente no dia 8 de Junho o plano LIDERAR A TRANSIÇÃO, que constitui uma proposta de acção nacional para a Economia Circular para o período 2017-2020 desenvolvida pelo Governo.
O Plano apresenta três níveis de acções a serem introduzidas e trabalhadas durante os próximos 3 anos:
- acções de cariz transversal, nacionais, que consolidam algumas das acções de vários Ministérios para esta transição;
- agendas sectoriais – sobretudo para sectores mais intensivos no uso de recursos e de cariz exportador;
- agendas locais, que devem ser adaptadas às especificidades socioeconómicas da região.
O documento apresenta sete acções de nível macro, das quais se salienta a acção 1, denominada “Reutilizar e comunicar: uma responsabilidade alargada do produtor”. Esta acção, explicitamente direccionada para as entidades gestoras de fluxos específicos de resíduos apresenta como objectivos:
- aumentar a reutilização dos produtos abrangidos pela responsabilidade alargada do produtor (RAP);
- diminuir a produção de resíduos;
- reduzir a procura de materiais e matérias-primas.
Entre outras orientações, realça-se a necessidade apontada pelo Governo de “avaliar a introdução de diferenciação nas prestações financeiras”, comumente referido como ecovalor, “premiando a introdução de requisitos circulares nos produtos”, como sejam a rotulagem ecológica, estratégias de combate à obsolescência programada, a disponibilização de prazo de garantia superior, o reforço de incentivos ao retorno do produto e o design para reparação fácil.
A diferenciação das prestações financeiras foi também uma temática apresentada na nova licença concedida à SOGILUB para a gestão de um Sistema Integrado de Gestão de Óleos Usados (válida até 31 de Dezembro de 2019), através do Despacho n.º 4383/2015 de Abril de 2015. Neste Despacho, é referida a determinação dos valores de prestação financeira, incluindo mecanismos que estabeleçam a diferenciação consoante o impacte ambiental dos óleos novos, bem como previsão de bonificações ou penalizações considerando a eficiência, reciclabilidade e introdução de óleo regenerado no processo produtivo de óleo novo lubrificante.
A SOGILUB tem vindo a trabalhar neste tema, desenvolvendo estudos de avaliação para o desenho de uma metodologia. Trata-se de um trabalho pioneiro no panorama internacional, onde actualmente não existem metodologias que diferenciem o ecovalor de óleos lubrificantes com base em critérios de eficiência ou eficácia.
Existem desafios inerentes a uma metodologia, que necessitam de ser analisados e ultrapassados para que seja feito uma correcta implementação do mecanismo, em consonância com os seus objectivos. Neste sentido, e de forma a dar resposta ao enunciado na sua licença, a SOGILUB continuará a trabalhar para que num futuro próximo esteja a contribuir de forma ainda mais significativa para a transição para uma Economia Circular, premiando para tal os produtores e produtos que vão ao seu encontro.