O artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de dezembro (Unilex) estabelece que os produtores de produtos, bem como…
Comunicação
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Já se encontram publicados, no site da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), os indicadores de desempenho da Sogilub relativos ao…
Exmo. Sr. Produtor de Óleos Novos Na sequência do pedido por parte de alguns PrON’s, informamos que o prazo foi…