Portugal iniciou no passado dia 1 de janeiro a Presidência do Conselho da União Europeia (UE), que decorrerá até ao final de junho de 2021. Num momento particularmente difícil, em que a pandemia de COVID-19 e as suas consequências socioeconómicas continuam a representar um desafio nunca antes visto a nível global e, em particular, para a UE e os seus Estados-Membros, a Presidência aponta a necessidade de promover uma ação decisiva e abrangente a vários níveis.
Sob o lema “Tempo de agir: por uma recuperação justa, verde e digital”, Portugal assumiu esta presidência definindo três prioridades principais:
- Promover uma recuperação europeia alavancada pelas transições climática e digital;
- Concretizar o Pilar Social da União Europeia como elemento diferenciador e essencial para assegurar uma transição climática e digital justa e inclusiva;
- Reforçar a autonomia de uma Europa que se deve manter aberta ao mundo, assumindo a liderança na ação climática e promovendo uma transformação digital ao serviço das pessoas.
Para dar cumprimento às prioridades elencadas, foram estabelecidas cinco linhas de ação: Europa Resiliente, Europa Verde, Europa Digital, Europa Social e Europa Global.
No que diz respeito à Europa Verde é defendido que a EU “deve assumir-se como líder mundial na ação climática, incrementando a capacidade de adaptação aos efeitos das alterações climáticas e promovendo as vantagens competitivas de um modelo económico descarbonizado e resiliente”. Neste contexto, será dada prioridade à implementação do Pacto Ecológico Europeu, para que a Europa se torne no primeiro continente neutro em carbono, em 2050 (como estabelecido na Lei Europeia do Clima).
Em específico, no que diz respeito à economia circular, a Presidência portuguesa aponta que:
- a concretização das medidas inscritas no Plano de Ação para a Economia Circular será uma prioridade, com a divulgação dos Planos de Ação nacionais e respetivos resultados;
- será estimulada uma reflexão, ao nível europeu, sobre os mercados de matérias-primas secundárias, a gestão dos resíduos de bens e equipamentos existentes (ciclo de vida, quantidade de produtos), a produção e a utilização inteligentes (redução de matérias-primas e maior inovação na conceção do produto), e a prevenção na utilização mínima de matérias-primas (entre outros, o ecodesign), reutilização, reparabilidade e remanufactura;
- procurará garantir a articulação entre diferentes políticas setoriais, incluindo a consolidação de polos (clusters) industriais.
- dará destaque à revisão do enquadramento legislativo das baterias, tendo em vista o reforço da sustentabilidade da cadeia de valor das baterias face aos seus efeitos industriais e da autonomia estratégica da UE.
Também durante este semestre, a Presidência portuguesa pretende impulsionar a nível político a concretização da nova Estratégia para os Produtos Químicos, e da nova Estratégia da UE para as florestas.
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