O Conselho de Ministros aprovou, no passado dia 21 de maio, o Plano Nacional Energia e Clima 2021-2030 (PNEC 2030), que apresenta os objectivos da política climática e energética para Portugal. Para tal, foram estabelecidas ‘novas metas nacionais de redução de emissões de gases com efeito de estufa, metas de incorporação de energia de fonte renovável e de eficiência energética, bem como as linhas de acção e medidas a adoptar para a descarbonização da sociedade e para a transição energética, em articulação com o Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050’. No total são apresentadas 58 linhas de ação e 206 medidas para alcançar as metas estabelecidas.
Entre os objectivos nacionais inscritos no PNEC para o horizonte até 2030, destacam-se:
- A descarbonização da economia nacional em todos os sectores de actividade, estando previstas medidas para a energia e indústria, mobilidade e transportes, agricultura e florestas, águas residuais e resíduos.
- O reforço da aposta nas energias renováveis para reduzir a dependência energética do país, promovendo a electrificação da economia e a diversificação de fontes de energia, com a utilização de recursos endógenos
- A promoção da mobilidade sustentável, através da descarbonização do sector dos transportes, fomentando a transferência modal e um melhor funcionamento das redes de transporte colectivo, promovendo a mobilidade eléctrica e activa e o uso de combustíveis alternativos limpos
Em específico, as metas sectoriais de emissões de CO2 apontam para uma redução de 30% no sector dos resíduos e águas residuais, e de 40% nos transportes. Em ambos os sectores, o valor definido para 2020 apontava para uma redução de 14%.
O documento pode ser consultado na íntegra aqui.