A Comissão Europeia apresentou um pacote de proposta focadas no Pacto Ecológico Europeu com o intuito de tornar os produtos mais sustentáveis, facilitar e ajudar as empresas a adotar modelos de negócio circulares e apoiar os consumidores na transição ecológica. Com este pacote, apresentado no final do mês de março, a Comissão pretende que os bens físicos presentes no mercado da União Europeia transitem para um registo mais environmental friendly, que sejam mais circulares e eficientes em todas as fases do ciclo de vida.
No âmbito desta comunicação, a Comissão Europeia tenciona iniciar os trabalhos no âmbito do Regulamento Conceção Ecológica de Produtos Sustentáveis, no sentido de abranger novos produtos dos sectores mais impactantes. A avaliação preliminar da Comissão identificou que certas categorias de produtos como os lubrificantes, os pneus, os têxteis, o mobiliário, os colchões, os detergentes, as tintas, bem como o ferro, o aço e o alumínio, têm um elevado impacto ambiental que pode ser atenuado, pelo que são candidatos a integrar o primeiro plano de trabalho.
A transição para uma economia circular está já em curso e muitas empresas pioneiras, consumidores e autoridades públicas europeias aderiram já a este modelo sustentável. O Plano de Ação para a Economia Circular apresentado no quadro da estratégia industrial da UE propõe medidas que visam os seguintes objetivos:
- Fazer com que os produtos sustentáveis passem a ser a norma na UE – foi proposta uma nova legislação focada na sustentabilidade dos produtos, a fim de garantir que os produtos que são colocados no mercado da UE tenham um longo período de vida e que sejam fáceis de reciclar, reutilizar e reparar, reduzindo a quantidade de matérias-primas primárias consumidas.
- Informar os consumidores sobre questões de durabilidade e reparabilidade, a fim de os ajudar a escolher os produtos mais sustentáveis.
- Desenvolver ações sustentáveis em sectores com maior potencial. Sendo assim, a Comissão lançou novas medidas para os sectores como a eletrónica e TIC, baterias e veículos, embalagens, plásticos, têxteis, construção e edifícios e alimentos.
- Estabelecido um novo objetivo que garante a diminuição dos resíduos – A Comissão vai investigar a possibilidade de criar um modelo harmonizado, à escala da UE, para a recolha seletiva dos resíduos e a rotulagem dos produtos. O Plano de Ação propõe igualmente um conjunto de medidas destinadas a reduzir ao mínimo as exportações de resíduos da UE e a combater as transferências ilegais.
Com estas propostas, a Comissão Europeia pretende avançar para uma economia verdadeiramente circular na UE: livre de dependências energéticas e de recursos, mais resiliente face a choques externos e respeitadora da natureza e da saúde das pessoas.
Saiba mais em:
https://ec.europa.eu/commission/presscorner/detail/pt/ip_20_420
https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:52022DC0140&from=EN