SILiAmb – Registo de Produtores de Óleos Lubrificantes
Foi implementado no SILiAmb o Sistema de Registo de Produtores de Óleos Lubrificantes, Óleos Alimentares, Pneus e Veículos, que já estava previsto no n.º 5 do artigo 10º-A do Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de Setembro.
Desde o dia 23 de Outubro de 2017 que os produtores de Óleos Lubrificantes que ainda não se encontram registados (ou seja, sem credenciais de acesso) deverão proceder ao seu registo no SILiAmb e preencher os campos referentes ao Enquadramento do produtor. O site da APA disponibiliza mais informações sobre o Registo, sendo também possível consultar o Manual de apoio.
Posteriormente, os respectivos produtores devem submeter a declaração anual de estimativa de produtos a colocar no mercado em 2018, entre 1 de Janeiro e 31 de Março de 2018.
e-GAR – Entrada em funcionamento obrigatório em Janeiro de 2018
As novas regras aplicáveis ao transporte de resíduos em território nacional, que leva à criação de guias electrónicas de acompanhamento de resíduos (e-GAR), foram publicadas na Portaria n.º 145/2017, em Abril.
Os modelos actuais de GAR poderão ser usados até ao fim de 2017, sendo que a partir de 1 de Janeiro de 2018 o uso de eGAR será obrigatório para o transporte de resíduos, com exceção das isenções definidas pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA).
Neste período de transição, a APA encontra-se a promover Sessões de divulgação e esclarecimento, que ocorrem em diversas zonas do país. Para mais informações sobre o tema, as datas e respectivos locais das sessões é possível consultar o website da agência (aqui).
Actualmente, a SOGILUB está em fase de testes de um webservice de modo a simplificar o transporte de óleos lubrificantes usados aquando da entrada em funcionamento das eGAR.
Aprovação da Estratégia Nacional de Educação Ambiental 2020
A Estratégia Nacional de Educação Ambiental 2020 (ENEA 2020), cujo documento orientador foi publicado no início de Junho, foi aprovada pelo Conselho de Ministros a 11 de Julho.
O grande objectivo da ENEA 2020 é contribuir para a criação de uma “sociedade mais consciente, inovadora, inclusiva e empreendedora, estimulando o debate público sobre os valores associados ao desenvolvimento sustentável”.
Os eixos temáticos da Estratégia são a:
- Descarbonização da sociedade
- Tornar a economia circular
- Valorização do território
As acções a enquadrar na ENEA 2020 deverão dar resposta às 16 medidas apresentadas que pretendem colocar na prática uma Educação Ambiental mais transversal, mais aberta e mais participada.