O dia 12 de dezembro de 2015 ficou na história por ter sido adotado o Acordo de Paris, depois de longas negociações entre as nações mundiais que participaram na sua conceção. Este Acordo visa alcançar a descarbonização das economias mundiais, estabelecendo o limite de aumento da temperatura média global até 2°C, por comparação com os níveis pré-industriais, devendo ser feitos esforços para que o limite seja de até 1,5°C.
A entrada em vigor do Acordo aconteceu a 4 de novembro de 2016, quando já tinham assinado, pelo menos 55 países, responsáveis por, no mínimo, 55% das emissões de gases com efeito de estufa. Em dezembro de 2016, em Marraquexe, realizou-se a primeira sessão da Conferência das Partes, depois da entrada em vigor do Acordo de Paris. Foi aqui que Portugal assumiu que cumpriria com o objetivo de se tornar neutro em carbono em 2050, constituindo-se como a primeira nação a nível mundial, a afirmar tal compromisso.
Para assinalar este marco histórico no combate às alterações climáticas, o Ministério do Ambiente e Ação Climática em conjunto com a Agência Portuguesa do Ambiente lançaram um documento onde fazem o balanço destes 5 anos, dos resultados já alcançados em Portugal e das próximas metas a atingir. Neste documento consta igualmente um artigo do Ministro de Estado dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, e do Ministro do Ambiente e Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes.
Apesar dos esforços já realizados por algumas nações, Augusto Santos Silva realçou que “as avaliações dos painéis científicos independentes coincidem em demonstrar que não estamos ainda a ganhar o combate contra as alterações climáticas e que, em termos globais, a nossa “guerra contra a natureza” infelizmente prossegue”.
Já o Ministro do Ambiente lembrou que “Portugal é um dos países Europeus mais afetados pelas alterações climáticas” e que os efeitos no nosso país “incluem o aumento da temperatura, a alteração dos padrões de precipitação, a subida do nível médio do mar e os fenómenos meteorológicos extremos, que acentuam as pressões sobre o litoral, os riscos de incêndio, de seca e de inundações”.
Dos progressos alcançados neste quinquénio, destacam-se:
- Energia: redução de 4,1% da dependência das importações de energia (2015-2019); aumento de 2.231 MW de energia renovável na produção de eletricidade, alcançando 14.504 MW em setembro de 2020, o que representa 57,5% do mix energético nacional.
- Transportes e mobilidade: implementação do Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Públicos, aposta na mobilidade ciclável (com a disponibilização e apoio à aquisição de bicicletas elétricos, bem como aposta em mais de 450 km de vias cicláveis); e um aumento superior a 1600% no número de veículos ligeiros de passageiros 100% elétricos (passando de 1.385 em 2015 para 23.491 em setembro 2020).
De 2005 a 2019 as emissões nacionais reduziram-se em 26%, passando de 86 para 64 MtonCO2eq.
Segundo João Pedro Matos Fernandes, a neutralidade carbónica implica metas mais exigentes que ocorrem até 2030, para que seja atingida uma redução de 55% nas emissões de gases com efeito de estufa. Para tal, o Ministro aponta a necessidade de garantir a incorporação de 47% de fontes renováveis no consumo final de energia, 80% na produção de eletricidade e 20% nos transportes. Para além disso, indica que Portugal terá de integrar 5% de gases renováveis no consumo final de energia, “razão pela qual fomos pioneiros na apresentação de uma estratégia para os gases renováveis”. Por fim, outro objetivo a atingir será eletrificar 30% da mobilidade urbana, reduzir a área afetada por incêndios rurais para metade e proteger 30% da superfície terrestre e marítima.