De acordo com o disposto no número 4 do subcapítulo 8.1 das condições constantes do Apêndice ao Despacho n.º 1172/2021, de 29 de janeiro (concede à SOGILUB — Sociedade de Gestão Integrada de Óleos Lubrificantes Usados, Lda., licença para a gestão de um Sistema Integrado de Gestão de Óleos Usados, válida de 1 de janeiro de 2021 até 31 de dezembro de 2025), a SOGILUB submeteu à APA e DGAE, em 30/10/2023, o Plano de Atividades e Orçamento Previsional para o ano de 2024, no âmbito do qual foi apresentado um pedido de revisão da prestação financeira.
No seguimento da notificação da aprovação do pedido de revisão da prestação financeira pela APA e DGAE recebida em 10/01/2024, a SOGILUB vem comunicar que o valor de prestação financeira a vigorar a partir de 1 de fevereiro de 2024 é de 72€/tonelada de óleo colocado no mercado nacional.