Os resíduos produzidos devem ser armazenados tendo em consideração a respetiva classificação em termos dos códigos da Lista Europeia de Resíduos – LER, as suas características físicas e químicas, bem como as características que lhe conferem perigosidade.
A principal forma de comunicação desses perigos é efetuada através da adequada rotulagem.
A rotulagem deve permitir uma fácil identificação dos resíduos acondicionados, mediante identificação indelével dos resíduos em causa, de acordo com os códigos LER, das características que lhes conferem perigosidade e da respetiva classe de perigosidade associada.
Em termos de legislação, o Decreto-Lei 102-D/2020 veio também identificar novas obrigações em matéria de rotulagem dos resíduos perigosos, de acordo com o previsto no n.º7 do artigo 57.º: “Qualquer produtor ou detentor de resíduos perigosos é obrigado a embalar ou acondicionar os resíduos perigosos e a afixar a rotulagem em embalagens ou recipientes, de acordo com as regras internacionais e europeias em vigor, ou as regras a definir por portaria do membro do Governo responsável pelo ambiente.”
A Sogilub desenvolveu rótulos para os códigos LER geridos no SIGOU, que estão disponíveis no seu site e podem ser utilizados pelos produtores de óleos usados (PrOU), para identificar corretamente os óleos usados produzidos e garantir assim o cumprimento da legislação.
Modelo de rótulo armazenagem.
Tendo como objetivo aumentar a sensibilização dos PrOU para os perigos e riscos associados ao óleo usado e ao seu manuseamento, a Sogilub desenvolveu também um rótulo que irá colocar em todas as amostras recolhidas e entregues ao PrOU, no âmbito do SIGOU.
Modelo de rótulo para identificação de amostras.
Estas amostras são recolhidas em simultâneo com a aspiração do óleo através de um mecanismo incorporado nas viaturas de recolha, garantindo assim a representatividade do óleo recolhido no PrOU. Este procedimento de amostragem visa garantir o cumprimento do sistema de amostragem previsto na legislação e permite assegurar a rastreabilidade nas situações em que são detetados óleos não conformes.
