Os dias 21, 22 e 23 de abril foram marcados pelos avanços tomados pela União Europeia e os Estados Unidos da América no que diz respeito a acordos de redução de emissões de gases com efeito de estuda (GEE) e compromissos no combate às alterações climáticas.
Do lado europeu, a madrugada do dia 21 de abril marcou o alcance de acordo político provisório entre os negociadores do Conselho Europeu e do Parlamento Europeu a fim de se legislar o objetivo da neutralidade climática da União Europeia em 2050 e a meta de redução coletiva líquida das emissões de GEE (emissões após a dedução de remoções) em pelo menos 55% no ano de 2030, por comparação com o ano de 1990.
O Ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, afirmou no final da sessão que “a Lei Europeia do Clima é a ‘lei das leis’, definindo o enquadramento da legislação climática da UE para os próximos 30 anos. A UE está fortemente empenhada em alcançar a neutralidade climática no ano de 2050, e hoje sentimos orgulho por termos lançado os alicerces de um objetivo climático ambicioso e capaz de congregar o apoio de todos. Com este acordo, enviamos uma mensagem forte ao mundo – precisamente na véspera da Cimeira de Líderes dedicada ao Clima, a 22 de abril – e abrimos caminho para que a Comissão avance, em junho, com a proposta do pacote climático ‘preparados para os 55%’”
Para 2030, os negociadores concordaram que deve ser dada prioridade à redução das emissões sobre as remoções, tendo sido introduzido um limite de 225 megatoneladas de CO2, valor equivalente à contribuição de remoções para a meta líquida. Outro acordo estabelecido foi o de que a UE deve ter como objetivo atingir um volume maior de sumidouros de carbono até 2030.
Na sequência deste encontro negocial ficou também definido a criação de um Conselho Científico Consultivo Europeu para as Alterações Climáticas, composto por 15 especialistas científicos de diferentes nacionalidades, com no máximo 2 membros do mesmo Estado-Membro por mandato de quatro anos. Entre outras responsabilidades, este conselho independente terá de fornecer aconselhamento científico e reportar as medidas da UE, as metas climáticas e os valores indicativos para os GEE, bem como a sua concordância com a Lei Europeia do Clima e os compromissos internacionais da UE segundo o Acordo de Paris.
Caso se verifique pertinente, a Comissão irá propor um objetivo climático intermédio para 2040, o mais tardar seis meses após o primeiro balanço global do Acordo de Paris, em 2023. Na mesma altura, irá publicar um orçamento indicativo para os GEE da UE, para o período 2030-2050, conjuntamente com a respetiva metodologia.
Após 2050, os negociadores da UE concordaram em direcionar o esforço para alcançar emissões negativas. No entanto, os representantes nacionais no Conselho de Ministros da UE não concordaram em tornar a meta de 2050 uma obrigação legal para cada país individualmente. Em vez disso, a meta climática de 2050 continuará a ser um objetivo a ser atingido pela UE como um todo, o que significa que alguns países poderão atingir o objetivo mais tarde, se outros conseguirem descarbonizar as suas economias mais cedo.
Os negociadores também concordaram que a Comissão Europeia ajudaria a criar roteiros de descarbonização específicos para os setores industriais que o solicitarem. O executivo da UE irá assim facilitar o diálogo, partilhar as melhores práticas e monitorizar o progresso das ações tomadas.
Este acordo político provisório está sujeito a aprovação por parte do Conselho e do Parlamento, antes de se avançar para as etapas formais do procedimento de implementação.
Do outro lado do Atlântico, durante o dia 22 e 23 de abril decorreu a Cimeira do Clima, para a qual os Estados Unidos da América convocaram os líderes dos 17 países responsáveis por cerca de 80% das emissões globais de GEE e do PIB mundial, assim como os países que demonstraram uma “forte liderança climática” e países especialmente vulneráveis às alterações climáticas.
No arranque deste encontro em formato digital, o Presidente Joe Biden anunciou o novo compromisso dos EUA de reduzir as emissões de GEE em 50 a 52% até 2030 em comparação com os níveis de 2005.
Nesta Cimeira do Clima o primeiro-ministro japonês Yoshihide Suga, também aumentou as metas do seu país, comprometendo-se a reduzir as emissões em 46% em 2030 em comparação com 2013. Já o primeiro-ministro do Canadá, Justin Trudeau, definiu uma redução de 40 a 45% face aos níveis de 2005, o que aumenta a ambição daquele país em comparação com a meta anterior de 30%.
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