Caro Produtor de Óleos Novos (PrON)
Informamos que foi implementado no SILiAmb o Sistema de Registo de Produtores de Óleos Lubrificantes, previsto no n.º 5 do artigo 10º-A do Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de Setembro, da sua actual redacção, e nos artigos 45.º e sequentes desse diploma relativos ao Sistema Integrado de Registo Electrónico de Resíduos (SIRER).
A disponibilidade de registo na qualidade de Produtores de óleos Lubrificantes Novos, iniciou-se no passado dia 23 de Outubro de 2017 na plataforma do SILIAmb.
Assim, caso V. Exas ainda não tenham procedido em conformidade deverão fazê-lo com a brevidade possível.
Passo 1 – Registo SILiAmb (apenas para utilizadores que não tenham ainda credenciais de acesso)
Passo 2 – Enquadramento de produtor
Até 31 de Março de 2018 os produtores devem submeter a declaração anual de estimativa de produtos a colocar no mercado em 2018.
Para mais informação sobre o Registo:
http://www.apambiente.pt/index.php?ref=16&subref=84&sub2ref=212&sub3ref=1411
Acesso ao SILiAmb:
https://siliamb.apambiente.pt/pages/public/login.xhtml
Estamos, como habitualmente, ao dispor para qualquer questão que possa surgir.
(Comunicação escrita com o apoio da Agência Portuguesa do Ambiente)