Minutas contratuais
Produtores de Óleos Novos (PrON) - Minuta do Contrato
Produtores de Óleos Usados (PrOU) - Minuta do Acordo de Colaboração
Destinos Finais - Minuta do contrato para Regeneração / Reciclagem
Operadores de Gestão de Resíduos (OGR) - Minuta dos Contratos
Pontos de Recepção (DIY) - Minuta do protocolo de cooperação