A Sogilub relembra a todos os PrOU’s que, por serem “pessoas singulares ou colectivas responsáveis por estabelecimentos que produzam resíduos perigosos”, estão sujeitos a inscrição no Sistema Integrado de Registo Electrónico de Resíduos (SIRER), suportado através da plataforma SILiAmb.Esta obrigação está prevista no artigo 48.º do Decreto-Lei n.º178/2006, de 5 de Setembro, na sua redacção actual (RGGR - Regime Geral de Gestão de Resíduos), sendo que, de acordo com a alínea r) do artigo 67.º do mesmo diploma, o seu incumprimento constitui contra-ordenação ambiental grave.Com o registo, é atribuído um Código APA (ex.: APA01234567), cuja inexistência poderá futuramente condicionar a…
A Sogilub tem o prazer de comunicar que acaba de ser disponibilizada a aplicação “SmartLubi” para smartphones com os sistemas operativos IOS ou Android. Esta aplicação facilitará a comunicação entre os produtores dos óleos usados, a Sogilub e os operadores de recolha, permitindo desde o registo inicial no SIGOU, a solicitação da recolha de óleo usado, a consulta e pedido de alteração dos dados de registo e o acesso ao histórico de entregas efectuadas, assim como, a possibilidade de avaliarem e classificarem o nível de serviço prestado. Os produtores de óleos usados têm assim, através da aplicação SmartLubi, um maior…
Caro Produtor de óleos usados, A nova Licença que nos foi concedida para a gestão de um Sistema Integrado de Gestão de Óleos Usados (SIGOU), pelo Despacho n.º 4383/2015, de 30 de Abril, prevê, no Artigo 4 do seu Anexo, que a relação entre o SIGOU e os PrOU continua a ser objecto de celebração de acordos de adesão. Solicitamos pois que acedam à Vossa área reservada – PrOUWeb. Para tal, basta colocar o Vosso código de produtor, que consta num dos seguintes locais: Guias Ecolub (código); Certificado Ecolub e/ou no V. Protocolo actual e que procedam do seguinte modo:…
Considerando que o Despacho nº 4383/2015 de 30 de Abril, no seu ponto 4., determina que a Titular fica obrigada a celebrar novos contratos com os restantes intervenientes do SIGOU, nomeadamente Operadores de gestão de óleos usados, desenvolveu a Sogilub os seguintes Procedimentos de Consulta a Mercado:1. PCM Continente - para contratualização de Operadores de Gestão de Resíduos no Continente para as operações de Operadores de Recolha e Armazenamento Intermédio (ORAI), Operadores de Pré-tratamento (OPT) ou Operadores de Recolha Controlo Analítico e Pré-tratamento (ORCAPT) que integra as duas anteriores. 2. PCM Açores - para a contratualização de um ORAI na…
Decorre, até ao próximo dia 31 de Março, o período para submissão do Mapa Integrado de Registo de Resíduos (MIRR) referente ao ano de 2015, pelos Produtores de Óleos Usados. O MIRR está acessível para preenchimento e submissão na plataforma SILiAmb - Sistema Integrado de Licenciamento de Ambiente, da Agência Portuguesa do Ambiente (https://siliamb.apambiente.pt/login.jsp), que substitui o SIRAPA. Para mais informações, consulte o site ou contacte a linha de apoio MIRR, através do telefone: 707 201 190 (das 9h30 -13h00 e das 14h30 - 16h30). Relembramos que está disponível no menu principal desta página: "Produtores de Óleos Usados", a nossa…

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