Legislação

Estabelece o regime jurídico a que fica sujeita a gestão de fluxos específicos de resíduos, no qual se inclui os óleos e óleos usados.
 
Licença da Sogilub

Despacho n.º 15041/2016, de 13 de Dezembro
Alteração do valor de prestação financeira
 
Extensão da Licença da Sogilub à Região Autónoma da Madeira
 
Extensão da Licença da Sogilub à Região Autónoma dos Açores
 
Especificações Técnicas dos Óleos Usados
Aprovadas pela APA e pela DGAE no âmbito do Capítulo 7 do Despacho n.º 4383/2015, de 30 de Abril
 
Aprovados pela APA em 19-03-2018
 
Documento de referência, aprovado pela APA em 17-12-2014, para atribuição da avaliação quantitativa
 
Estabelece a lista de resíduos com potencial de reciclagem e ou valorização
 
Portaria n.º 1028/92, de 5 de Novembro
Estabelece as normas de segurança a serem observadas aquando o transporte de óleos usados.
 
Cria a Guia Electrónica de Acompanhamento de Resíduos (e -GAR).
 
Altera o regime geral da gestão de resíduos e transpõe a Directiva n.º 2008/98/CE, relativa aos resíduos (republica o Decreto-lei 178/2006, de 5 de Setembro).
 
Nota Técnica sobre Armazenagem de Óleos Usados
 
Altera a Portaria n.º 1408/2006, de 18 de Dezembro
 
Aprova o Regulamento de Funcionamento do Sistema Integrado de Registo Electrónico de Resíduos

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