Nota Informativa

 

Excelentíssimos Produtores de Óleos Usados (PrOU),


A SOGILUB – Sociedade de Gestão Integrada de Óleos Lubrificantes Usados, Lda. é, pelo Despacho n.º 4383/2015 de 30 de Abril, a Titular da licença para a Gestão do Sistema Integrado de Óleos Usados em Portugal (SIGOU).

Nos termos conjugados das Condições Especiais nº 6 e 7 do Subcapítulo 1.1 e nºs 3), 6) a 9) do Capítulo 4 da referida Licença, a SOGILUB tem a responsabilidade material e financeira pela gestão dos óleos usados, sendo que a recolha dos mesmos deve ser efectuada em qualquer circunstância, dando prioridade à protecção do ambiente, tendencialmente com encargos para o PROU nas situações em que não sejam respeitadas as especificações técnicas para a recolha de óleos usados.

Nesse sentido, a SOGILUB informa que responsabilizará o PrOU pelos custos assumidos com a operação de recolha e encaminhamento para destino final, cujos óleos lubrificantes usados recolhidos, após análise, sejam considerados contaminados com Cloro (> 2000 ppm) ou PCB’s (≥ 50 ppm) de acordo com as especificações técnicas dos óleos lubrificantes usados aprovadas pela APA e DGAE e publicadas no portal da APA e obriga a que sejam geridos em circuito alternativo ao circuito usual do SIGOU.

Com efeito, os óleos lubrificantes usados contaminados serão considerados resíduos, sendo, pois, da total responsabilidade do PrOU, os custos associados à sua gestão adequada nos termos da legislação em vigor.

Sempre que tal ocorra, a SOGILUB - além de informar o PrOU responsável e, de acordo com a legislação em vigor, as autoridades – efectua o encaminhamento desse resíduo para um destino final autorizado, que foi seleccionado num procedimento de consulta ao mercado efectuado pela SOGILUB. Todos os custos associados ao encaminhamento dos resíduos para destino final serão imputados ao produtor e compreendem os seguintes serviços:

- Recolha e transporte dos resíduos desde as instalações do PrOU para as instalações do OGR;
- Armazenagem dos resíduos;
- Análise(s) laboratorial(is) aos resíduos;
- Transporte das instalações do OGR para as instalações da empresa de destino final;
- Tratamento dos resíduos;
- Emissão de certificado de eliminação dos resíduos pela empresa de destino final e indicando a quantidade de resíduos tratados.

12 de Janeiro de 2017

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